Desoneração das folhas de pagamento na mira do Governo Federal

pexels-photo (1)A desoneração da folha de salários, que nos últimos 5 anos vigorou no Brasil, foi extinta, e vai atingir o recolhimento fiscal de muitas empresas ainda este ano. Dos 54 setores econômicos até então beneficiados, somente o de construção civil e infraestrutura; de transporte coletivo de passageiros em todos os meios e entes federativos; e de jornalismo e radiofusão mantiveram as vantagens fiscais estabelecidas na Lei 12.546/11. Para os demais setores cabe retornar ao recolhimento da contribuição patronal a partir julho deste ano.

Além de ter pego muitos empresários de surpresa, o fim da medida implantada em 2011 tem potencial para afetar o mercado de trabalho e geração de novas vagas, uma vez que o encarecimento da manutenção de trabalhadores frequentemente é usado como entrave à formalização da mão de obra e criação de novas vagas. Ainda, segundo dados do Caged, os setores poupados pelo fim da medida são responsáveis por um terço do encerramento de vagas dos últimos 2 anos. Apesar disso, conforme explica o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a escolha dos setores que permanecerão beneficiários da desoneração foi feita em virtude da alta empregabilidade que geram.

A revogação das vantagens fiscais da desoneração vem como uma tentativa de enfrentar o déficit orçamentário do Governo Federal neste exercício. É esperado que a suspensão dos benefícios contribua com, pelo menos, 4 bilhões para a arrecadação ainda este ano. Juntamente com a mudança, a elevação da carga tributária, alterações no IOF e outras soluções serão postas em prática para rebater as dificuldades no fechamento do orçamento de 2017.

As alterações legislativas na regulamentação de 2011 foram feitas pela Medida Provisória 774, publicada em 30 de março deste ano, e justificadas, nas palavras do Ministro Meirelles: “Elas não levaram a uma recuperação da economia e crescimento, muito pelo contrário. A economia entrou numa recessão muito séria, inclusive, por incertezas de ordem fiscal. Portanto, a prioridade absoluta agora é exatamente a restauração do equilíbrio fiscal e cumprir a meta estabelecida de resultado primário para 2019”.

Para quem não sabe, a Medida Provisória 540 de 2011 que deu origem à Lei da Desoneração foi uma tentativa de intervenção do Governo para formalização de empregos e incentivo à produtividade de setores estratégicos. Dessa forma, a contribuição patronal tradicional que incidia com alíquota de 20% sobre as folhas de salário foi substituída pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, com incidência de alíquotas de na casa 1% a 2% sobre a receita bruta das empresas quando a Medida foi publicada.

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Este post foi publicado em 4 04UTC abril 04UTC 2017 às 14:54. Ele está arquivado em Tributos e marcado , , , , , , . Guarde o link permanente. Seguir quaisquer comentários aqui com o feed RSS para este post.

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